A Escola do Seu Filho Negou a Matrícula? Saiba Como Resolvemos Esse Caso!
Infelizmente, muitos pais de crianças autistas ainda enfrentam dificuldades ao tentar matricular seus filhos na escola. Recentemente, nosso escritório atuou em um caso onde uma escola particular recusou a matrícula de um aluno autista, alegando falta de estrutura e de profissionais capacitados.
A família, desesperada, entrou em contato conosco depois de ter tentado resolver a situação de forma amigável, sem sucesso. A escola não dava respostas claras, e o prazo para matrícula estava acabando.
🚨 Negar Matrícula a um Aluno Autista é Crime!
A negativa de matrícula de crianças autistas é ilegal e discriminatória, sendo proibida pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/2015) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96).Além disso, a Constituição Federal garante o direito à educação para todas as crianças, sem discriminação. Isso significa que nenhuma escola pode se recusar a aceitar um aluno autista, seja ela pública ou particular.
📌 Como Conseguimos Resolver Esse Caso?
🔹 Passo 1: Reunimos todas as provas – A família já tinha mensagens e e-mails trocados com a escola, que demonstravam que estavam dificultando a matrícula.
🔹 Passo 2: Fizemos uma notificação extrajudicial – Enviamos um documento formal à escola exigindo a matrícula imediata, com base nas leis que garantem a inclusão escolar.
🔹 Passo 3: A escola continuou negando? Partimos para a Justiça! – Entramos com uma ação judicial pedindo a matrícula imediata do aluno e indenização por danos morais.
🔹 Passo 4: A Justiça foi rápida! – O juiz concedeu uma decisão favorável, obrigando a escola a matricular o aluno imediatamente.
🔹 Resultado: O aluno conseguiu a matrícula e agora está frequentando a escola com os direitos garantidos!
O Que Você Pode Fazer Se a Escola Negar a Matrícula do Seu Filho?
Se você passou ou está passando por uma situação parecida, não aceite a negativa como algo normal! Você pode tomar as seguintes medidas:
✅ Exigir a negativa por escrito: Muitas escolas evitam formalizar a recusa por medo de consequências legais.
✅ Registrar um boletim de ocorrência: A negativa pode configurar crime de discriminação.
✅ Denunciar ao Ministério Público e à Secretaria de Educação: Esses órgãos podem intervir no caso.
✅ Procurar um advogado especializado: Caso a escola continue dificultando a matrícula, é possível buscar a Justiça para garantir esse direito.
📞 Precisa de Ajuda? Entre em Contato com Nosso Escritório!
Se a escola do seu filho negou a matrícula ou está dificultando a inclusão, podemos te ajudar! Entre em contato conosco e entenda quais são os próximos passos para garantir os direitos do seu filho.
💡 Não fique sem agir! Seu filho tem direito a uma educação inclusiva, e nós estamos aqui para lutar por isso!
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