Você sabia que, no estado de São Paulo, famílias de autistas têm direito à isenção do IPVA? Este benefício, previsto em lei, pode trazer um alívio importante no orçamento das famílias, especialmente considerando os altos custos de terapias, tratamentos e adaptações necessárias.
Quem pode solicitar a isenção?
A isenção é destinada a veículos registrados no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal. Para famílias de autistas, é uma oportunidade de reduzir os custos de transporte, garantindo acesso a terapias, consultas médicas e atividades essenciais.
Documentação necessária:
Para realizar o pedido, é necessário reunir alguns documentos, como:
Documento de identificação da pessoa com deficiência;
Laudo médico atualizado com o CID;
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
Declaração de representante legal, se aplicável.
Como solicitar?
O pedido deve ser feito diretamente pelo portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Lá, você pode preencher o requerimento, anexar os documentos e acompanhar o andamento do pedido.
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