Áreas de Atuação

Atuamos em diversas áreas para defender os direitos de pessoas com autismo e outras deficiências. Nossa equipe oferece suporte jurídico em questões de educação inclusiva, saúde, benefícios assistenciais e previdenciários, além de garantir direitos trabalhistas como a redução da jornada.

Trabalhamos tanto de forma administrativa quanto judicial, sempre focados em assegurar o acesso a recursos e tratamentos essenciais.

Direito à Educação Inclusiva

Atuamos para garantir que crianças e adolescentes com autismo e outras deficiências tenham acesso à educação inclusiva, com adaptações pedagógicas, acompanhamento especializado e recursos adequados, como professores de apoio e salas de recursos. Nossa atuação pode ser tanto na esfera administrativa, orientando as famílias em suas solicitações junto às escolas e secretarias de educação, quanto judicial, acionando a Justiça quando os direitos são negados.

Direito à Saúde

Defendemos o acesso a terapias, tratamentos multidisciplinares, medicamentos e cirurgias necessários para o desenvolvimento das pessoas com deficiência. Isso inclui a cobertura por parte dos planos de saúde e o fornecimento adequado pelo SUS. Nossa atuação envolve tanto a busca de soluções administrativas quanto ações judiciais para garantir o cumprimento dos direitos.

Direito a Benefícios Assistenciais

Garantimos que as famílias de pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade financeira tenham acesso aos benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e outros auxílios previstos em lei. Atuamos na esfera administrativa, junto ao INSS, e também em ações judiciais em caso de negativa ou demora no atendimento.

Redução de Jornada de Trabalho

Ajudamos pais e responsáveis de crianças com deficiência a obter o direito à redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para acompanhamento das terapias e cuidados necessários. Atuamos tanto administrativamente, junto ao empregador, quanto judicialmente, garantindo a aplicação desse direito previsto em lei.

Direitos Previdenciários e Assistenciais

Acompanhamos questões relacionadas a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensões e demais benefícios previdenciários voltados para pessoas com deficiência e suas famílias. Nossa atuação abrange tanto a esfera administrativa, com o INSS, quanto a via judicial, em caso de indeferimento dos benefícios.

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Áreas de Atuação

Atuamos em diversas áreas para defender os direitos de pessoas com autismo e outras deficiências. Nossa equipe oferece suporte jurídico em questões de educação inclusiva, saúde, benefícios assistenciais e previdenciários, além de garantir direitos trabalhistas como a redução da jornada.

Trabalhamos tanto de forma administrativa quanto judicial, sempre focados em assegurar o acesso a recursos e tratamentos essenciais.

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