Ter dívidas anteriores no IPVA é um problema comum para muitas famílias. Mas você sabia que isso não impede a solicitação da isenção, desde que os débitos estejam sendo regularizados?
No estado de São Paulo, há uma solução que pode ajudar você a garantir esse benefício tão importante.
Como funciona?
Se você está pagando débitos de IPVAs anteriores (como de 2021 a 2023) por meio de um acordo com a Secretaria da Fazenda, ainda pode solicitar a isenção para o ano de 2024.
O requisito principal é que todas as parcelas do parcelamento estejam sendo pagas em dia.
Por que regularizar as pendências?
Manter as parcelas do parcelamento em dia demonstra boa fé e garante que você possa exercer seu direito sem impedimentos. Isso é especialmente importante para famílias de autistas, que dependem do transporte para acessar terapias e outros serviços essenciais.
Passos para garantir sua isenção:
1. Revise o acordo de parcelamento e certifique-se de que não há atrasos.
2. Reúna os documentos necessários, como o laudo médico e o CRLV.
3. Faça a solicitação diretamente no portal da Secretaria da Fazenda.Não deixe que a burocracia impeça sua família de exercer seus direitos.
Para mais dicas e orientações, visite nosso site e descubra como garantir o acesso pleno aos direitos de quem você ama!
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