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Introdução A forma como nos referimos às pessoas reflete nosso respeito, empatia e compromisso com a inclusão. Quando falamos de condições genéticas ou deficiências, o uso da terminologia correta é um ato de cuidado que promove dignidade e respeito. Um exemplo importante é a transição do termo “Síndrome de Down” para “Trissomia do 21”. Este artigo explica a relevância dessa mudança, aborda os direitos das pessoas com Trissomia do 21 e demonstra como o suporte jurídico pode ser fundamental para garantir esses direitos. Por que utilizar “Trissomia do 21” ao invés de “Síndrome de Down”?Historicamente, o termo “Síndrome de Down” foi utilizado em referência à condição genética descrita pelo médico inglês John Langdon Down. No entanto, a comunidade científica e de familiares têm preferido o uso de “Trissomia do 21”, uma nomenclatura mais técnica e neutra, que descreve a origem genética da condição: a presença de uma terceira cópia do cromossomo 21. Além disso, o termo “Down”, que em inglês significa “para baixo”, pode carregar conotações negativas. Substituí-lo por “Trissomia do 21” reflete um avanço na linguagem, promovendo maior precisão e respeito. No Brasil, o uso de “Trissomia do 21” está alinhado às práticas da comunidade científica e ao movimento pela inclusão. Por que a Trissomia do 21 é considerada uma deficiência?A Trissomia do 21 é reconhecida como uma deficiência devido às limitações funcionais que pode causar em diversas áreas da vida, como aprendizado, comunicação, autonomia e interação social. Essas limitações resultam de alterações no desenvolvimento cognitivo, motor e comportamental, que variam de pessoa para pessoa. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), deficiência é definida como “uma limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.” A Trissomia do 21 se enquadra como uma deficiência intelectual, pois pode impactar diretamente o desenvolvimento cognitivo e as habilidades de vida diária. Esse reconhecimento não diminui a pessoa, mas assegura que ela tenha acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e inclusão no mercado de trabalho, garantindo igualdade de oportunidades e suporte adequado às suas necessidades. Os Direitos das Pessoas com Trissomia do 21As pessoas com Trissomia do 21 têm direitos assegurados pela legislação brasileira, que busca promover a inclusão e a igualdade. Entre os principais direitos estão: A Importância do Suporte JurídicoApesar de todos esses direitos, na prática, as famílias enfrentam barreiras no acesso às políticas públicas e serviços essenciais. Nesses casos, o suporte jurídico é indispensável para: Garantir a educação inclusiva: Muitas escolas não oferecem o suporte adequado, como professores de apoio ou adaptações curriculares. Por meio de ações judiciais, é possível exigir a implementação das medidas necessárias. Assegurar tratamentos de saúde: Planos de saúde frequentemente negam terapias ou tratamentos essenciais. A judicialização pode obrigá-los a cumprir suas responsabilidades contratuais. Viabilizar benefícios sociais: Muitas famílias enfrentam dificuldades para obter o BPC ou outros benefícios assistenciais. A atuação jurídica é essencial para apresentar a documentação correta e reverter decisões negativas. Como as Famílias Podem se Preparar?Para garantir os direitos das pessoas com Trissomia do 21, é fundamental reunir documentos como laudos médicos, relatórios pedagógicos e comprovações de tentativas administrativas. Além disso, o acompanhamento por um advogado especializado pode fazer toda a diferença para acessar e proteger esses direitos. ConclusãoA transição para o uso de “Trissomia do 21” vai além de uma questão semântica; ela representa um avanço no respeito e na inclusão das pessoas com deficiência. Informar-se sobre os direitos e lutar para garanti-los é um ato de amor e cuidado. Aqui no escritório, estamos comprometidos em oferecer suporte jurídico dedicado às famílias, garantindo que todas as pessoas com deficiência tenham acesso aos seus direitos de forma plena e efetiva. Se você tem dúvidas ou precisa de orientação, estamos à disposição para ajudar. Agendar Atendimento